Advogado fala sobre projeto de Municipalização do Previdência Social

Na noite desta última segunda-feira (16) o gerente da Serviços e Consultoria em Previdência (SERCONPREV), o advogado Wesley Mendes, participou da sessão da Câmara Municipal de Oeiras, momento em que teve a oportunidade de expor aos vereadores oeirenses e membros da sociedade civil presentes sobre a previdência privada, ação que faz parte do projeto de Municipalização do Previdência Social da cidade.

Esta foi a terceira vez que o advogado veio a Oeiras falar sobre o Plano de Previdência Privada. Num primeiro reuniu-se com administração municipal, proposta que foi expandida num segundo encontro, desta vez para os servidores municipais efetivos, momento que as categorias representadas pelos seus sindicatos puderem ter acesso às informações inerentes a esta proposta previdenciária.

Neste terceiro encontro o gerente da SERCONPREV falou sobre o projeto para os vereadores e servidores municipais que estavam presentes de maneira sintetizada, tendo em vista que esse foi “o primeiro passo” para as discussões sobre o projeto. Na ocasião Wesley Mendes também parabenizou o município e seus servidores pela forma como estão tratando o assunto, reunindo e discutindo, no proposito de atender a demanda dos funcionários municipais.

No espaço os vereadores tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas a cerca do projeto. O advogado esclareceu que a ação requer muito cuidado e planejamento. “O projeto prevê a criação de conselhos formados por servidores ativos e inativos, sociedade civil, e que estes elegerão um presidente e sua diretoria. Além do mais este fundo será um órgão independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência”, explicou Wesley Mendes.

O advogado destacou ainda que com plano da previdência privada, bem gerida pode resultar em ganhos via a capitalização, viabilizando investimentos que possam gerar receita, favorecendo assim, o servidor assistido pelo plano. As discursões foram abertas a partir de uma proposta lançada pela gestão do prefeito Lukano Sá, visando que o servidor público municipal só contribui para o INSS, não tendo outro órgão que assegure a sua previdência em tempos futuros.