A Prefeitura Municipal de Oeiras e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abriram inscrições para o edital de seleção dos membros do Conselho Tutelar de Oeiras.
As inscrições estão abertas até dia 28 de abril de 2023 e podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência de Oeiras, localizada na Rua Miguel Oliveira, SN, no antigo prédio da Receita Federal, no horário de 08h às 13h.
Serão escolhidos 05 conselheiros que atuarão no município pelo quadriênio 2024-2028. As eleições acontecem dia 01 de outubro, com votação eletrônica nas urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A publicação dos resultados ocorre no dia seguinte. A posse dos conselheiros tutelares eleitos está programada para 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O edital completo está no site: www.oeiras.pi.gov.br/conselhos-municipais/