Conselho Municipal do Meio Ambiente aprova regimento interno em Oeiras

O Conselho Municipal do Meio Ambiente aprovou nesta sexta-feira, 14, seu regimento interno. O assunto foi debatido esta manhã com os membros, em reunião na Câmara Municipal.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

O órgão é formado por representes da Prefeitura Municipal, do Poder Legislativo, do setor produtivo, de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas, da Associação Comercial e Industrial e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

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