A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 02, o projeto de lei para municipalização do trânsito em Oeiras, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), prevista pela Constituição Federal e apoiada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto de lei, que é de autoria do prefeito José Raimundo, dispõe sobre a criação de uma Gerência de Transportes e Trânsito, as atribuições da Coordenação de Trânsito do Município de Oeiras – COTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.
O projeto deve ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias. Com isso, a cidade terá que elaborar planejamentos, projetos, operações, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
Após a sanção, a Prefeitura terá autonomia para tomar decisões e promover ações. Além disso, através da nova política de trânsito, o município contará com mais receita para investimentos na implantação de estruturas que permitam estudos e regulação do tráfego, viabilizem melhorias da sinalização, aumentem a fluidez e tornem o trânsito mais seguro.
Ainda de acordo com o projeto, o provimento de vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito será feito através de concurso público.
Ato público pela paz no trânsito
Nesta sexta-feira, 06, acontecerá no Ginásio Santaninha um grande ato público pela paz no trânsito. Escolas, entidades, igrejas, associações de classes, Poder Público, Subseção de Oeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outros organismos sociais estão mobilizadas em torno da causa.
Antes da audiência no Santaninha, ocorrerá uma grande caminhada, com concentração na Praça Raimundo Lopes, em frente ao estádio Gérson Campos, passando pela avenida Santos Dumont e descendo pela avenida Rui Barbosa, com parada em frente ao Hospital Deolindo Couto, como forma de homenagem as todas as vítimas do trânsito.
O movimento é articulado pela ex-delegada regional de Oeiras, Jannayna Nobre, atualmente defensora pública no Estado do Ceará, que sempre manifestou preocupação com a situação do trânsito em Oeiras. “O trânsito em Oeiras é um dos nossos maiores problemas e precisamos discutir, debater visando uma solução. A cada dia temos um crescente número de acidentes que deixam vítimas fatais e outras mutiladas”, argumenta Nobre.
“É necessário que medidas sejam tomadas com urgência visando disciplinar o trânsito em Oeiras, mas não somente coibir as infrações, mas acima de tudo educar o nosso povo. É importante debatermos a municipalização do trânsito, como também criar uma consciência coletiva de respeito no trânsito”, acrescenta a defensora