Prefeitura de Oeiras divulga resultado preliminar do Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50

Lista com 234 classificados define as 50 famílias que devem ser contempladas com as unidades habitacionais. Quem teve a inscrição indeferida pode recorrer até 28 de agosto.

Data de Publicação: 24/08/2026

A Prefeitura Municipal de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), divulgou o resultado preliminar do processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50. É a etapa que define quais famílias devem ser contempladas com as 50 unidades habitacionais previstas para o empreendimento.

Ao todo, 234 candidatos foram classificados. Desses, 50 aparecem na faixa de seleção: 46 na lista principal da demanda geral, 2 na cota destinada a pessoas idosas (item 6.4.a do edital) e 2 na cota destinada a pessoas com deficiência (item 6.4.b). A relação traz ainda 15 nomes na lista de reserva imediata e 169 na lista de suplentes.

Outras 55 inscrições foram indeferidas. O motivo de cada uma está descrito, caso a caso, no documento publicado. Os indeferimentos se concentram na não comprovação de ônus excessivo com aluguel (gasto mínimo de 20% da renda familiar) e na falta de comprovação de residência ininterrupta no município por pelo menos dois anos. Aparecem também renda incompatível com o programa, não enquadramento no déficit habitacional, residência na zona rural e seleção anterior no Minha Casa, Minha Vida FAR.

Link dos classificados: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/d6f03a730e1e12c706ad47ad3d07a737.pdf

Link dos indeferidos: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/23e16f7dd11fde5aa98e2a0cf025a6ca.pdf

COMO FOI FEITA A SELEÇÃO

O processo seguiu os critérios do Edital nº 001/2026 e suas alterações, a Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.424, de 9 de dezembro de 2025, e o Termo de Compromisso firmado no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Cada inscrição passou primeiro pela análise de elegibilidade e, em seguida, pela hierarquização das famílias, conforme o fluxo operacional previsto no edital. O objetivo é garantir transparência, justiça social e prioridade para as famílias que mais necessitam.

PRAZO DE RECURSO VAI ATÉ 28 DE AGOSTO

Por se tratar de resultado preliminar, a lista ainda pode ser alterada. Os candidatos que tiveram a inscrição indeferida e não concordarem com a decisão podem interpor recurso até o dia 28 de agosto de 2026, apresentando formalmente o pedido acompanhado das comprovações. Depois da análise dos recursos, a Prefeitura divulga o resultado final.

ONDE CONSULTAR

A relação dos candidatos classificados e a lista de inscrições indeferidas, com o motivo de cada caso, podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura, em oeiras.pi.gov.br, e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O resultado também foi encaminhado para publicação no Diário Oficial.

ATENÇÃO AOS GOLPES

A SEMAS alerta que todas as informações oficiais sobre o programa estão disponíveis apenas no site da Prefeitura e nos canais oficiais da secretaria. A SEMAS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou perfis privados em redes sociais. Em caso de dúvida, o cidadão deve procurar diretamente a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

SERVIÇO

Resultado preliminar: Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50
Consulta: oeiras.pi.gov.br e sede da Secretaria Municipal de Assistência Social
Prazo para recurso: até 28 de agosto de 2026
Base legal: Edital nº 001/2026 e suas alterações; Portaria MCID nº 1.416/2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.424/2025; Termo de Compromisso FNHIS