Política de Privacidade

Data de Publicação: 25/08/2025

Política de Privacidade

Última atualização: 12/08/2025

O Município de Oeiras, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.937/0001-70, com sede na Praça das Vitórias, nº 37 – Centro, Oeiras – PI – CEP 64.500-000, respeita a privacidade dos cidadãos e usuários de seus serviços. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem somos (Controlador)

Administração Pública Municipal de Oeiras – PI, responsável pela gestão e execução de políticas públicas locais.

2. Dados pessoais coletados

• Identificação e contato: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail;
• Dados de acesso: endereço IP, data/hora, navegador e sistema operacional;
• Informações informadas em formulários e solicitações de serviços públicos;
• Outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e políticas públicas.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação de serviços públicos e comunicação institucional;
• Atendimento a solicitações, requerimentos e manifestações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e segurança da informação.

4. Bases legais

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III e art. 23-25, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• Execução de contratos, quando aplicável;
• Consentimento do titular, quando necessário.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos e entidades contratadas para execução de serviços, observando a legislação. Também pode ocorrer por ordem judicial ou de autoridade competente.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento, nos termos da LGPD.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades e obrigações legais, sendo descartados de forma segura ao término desse período.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando houver, para estatísticas agregadas. Você pode gerenciar cookies no seu navegador.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A data de última atualização indica a versão vigente.

11. Canal do Encarregado (DPO)

E-mail: encarregado.lgpd@oeiras.pi.gov.br
Telefone: +55 (89) 3462-2842