A Prefeitura Municipal de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), divulgou o novo cronograma do programa Minha Casa Minha Vida. A atualização se deu em razão da alta demanda durante o recadastramento, o que exigiu um tempo adicional para a análise documental. O objetivo da medida é assegurar que todos os candidatos elegíveis possam participar do processo de seleção.

O cronograma estabelece as seguintes datas:

• 15/09: Divulgação das famílias aptas a participar do programa.

• 18/09 a 29/09: Período para a organização da lista final de classificados.

• 01/10: Publicação da lista com a ordem de classificação.

• 02/10 e 03/10: Prazo para apresentação de recursos ou denúncias.

• 04/10 e 05/10: Análise e decisão sobre os recursos apresentados.

• 08/10 a 12/10: Possível convocação para entrega de documentos adicionais.

Os resultados podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Oeiras ou diretamente na sede da Semas

Procedimentos para Recursos e Consulta de Resultados

Para interpor recursos, os candidatos devem comparecer presencialmente na sede da secretaria, localizada na Rua Miguel Oliveira, Centro, das 7h30 às 13h30. É necessário apresentar a solicitação formal, acompanhada de documentos pessoais e informações que justifiquem o pedido. A medida se aplica tanto aos candidatos que não foram classificados quanto àqueles que não constam na lista de hierarquização.

A Semas reforça que todas as informações oficiais são divulgadas exclusivamente no site e nas redes sociais da secretaria. A pasta alerta que não envia comunicados por WhatsApp, SMS ou mensagens privadas em redes sociais.

Os candidatos desclassificados por não comprovarem o déficit habitacional terão a oportunidade de corrigir os dados para uma nova seleção, prevista para o final de 2025. Os critérios de elegibilidade e hierarquização seguem as normas da Portaria MCID Nº 738, de 22 de julho de 2024, que rege o programa Minha Casa Minha Vida.