A Prefeitura Municipal de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Através do Plano, o município assume a responsabilidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), buscando o aprimoramento e efetivação de ações e políticas intersetoriais que contribuam com a diminuição da entrada de adolescentes no sistema, com o cumprimento efetivo da medida socioeducativa aplicada e reinserção social positiva.
Realizada na Câmara Municipal, a audiência pública foi conduzida pela assistente social, Eline de Carvalho, e pela coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Eliana Lustosa. O evento contou com a presença do presidente da Câmara, vereador José Alberto; vereador Beron Morais; da secretária municipal de Assistência Social, Vanessa Reinaldo; de profissionais das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Juventude; além de representantes do Conselho Tutelar, Polícia Militar, 8ª Gerência Regional de Educação e Instituto Federal do Piauí (IFPI).
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi elaborado em cumprimento de determinação legal e é resultado de uma construção coletiva. Por isso, foi criada uma Comissão Intersetorial, com representantes das diversas áreas da gestão local, profissionais da área de atuação e entidades do sistema de garantias de direitos.
A intenção é promover a articulação dos três entes federados e da corresponsabilidade da família, comunidade e poder público na construção de uma política pública de atendimento socioeducativo efetiva. A implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo tem como requisito, estabelecer as competências e responsabilidades dos Serviços Públicos ofertados pelo município e dos integrantes do Sistema de Garantais de Direitos tais como, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
O Plano prevê ações para os próximos 10 anos e traçou um perfil do adolescente autor de ato infracional no município de Oeiras, através de pesquisas de campo realizadas no CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia Regional e 1ª Vara da Comarca de Oeiras. A expectativa é que o documento contribua efetivamente para a execução da política de atendimento socioeducativo em meio aberto no município, respeitando a realidade cotidiana na qual se manifesta a problemática.
