Prazo do REFIS 2025 é prorrogado até 20 de dezembro em Oeiras

Para aderir ao REFIS, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Oeiras.

Data de Publicação: 28/08/2025

A Prefeitura de Oeiras prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de dezembro para regularizar débitos com condições facilitadas.

O programa oferece desconto de até 95% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem preferir parcelar, os descontos variam entre 30% e 80%, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas municipais e ampliar a arrecadação para investimentos em serviços públicos.

Para aderir ao REFIS, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Oeiras.