CNM aponta Oeiras entre as 10 cidades do Piauí que já cumpriram exigência do novo sistema tributário

Município está entre as poucas do estado com operação plena da nota fiscal eletrônica nacional, destacando-se pela modernização da arrecadação e pela antecipação às novas regras fiscais.

Data de Publicação: 03/11/2025

A cidade de Oeiras, no Piauí, está entre os dez municípios piauienses que já operam plenamente o sistema nacional de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Receita Federal do Brasil.

Dos 224 municípios do estado, apenas cerca de 4,5% concluíram a implantação do sistema. Os demais ainda estão em fase de configuração ou não iniciaram o processo, o que evidencia atraso na adequação às novas normas tributárias.

A adoção do novo modelo é obrigatória até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Municípios que não se adequarem até o prazo poderão ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026.

A iniciativa de Oeiras demonstra avanço na modernização administrativa e eficiência na gestão tributária, colocando o município à frente da maioria das prefeituras do Piauí.

De acordo com a CNM, a baixa adesão estadual preocupa, pois a implantação da NFS-e será essencial para a transição ao novo sistema de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em andamento.