Prefeitura de Oeiras lança REFIS 2025 para renegociação de débitos municipais

O prazo para adesão termina em 30 de julho

Data de Publicação: 19/05/2025

A Prefeitura de Oeiras iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal 2025. Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem regularizar débitos tributários. O programa oferece parcelamento em até 36 vezes. Há descontos significativos em juros e multas.

Para pagamento à vista, o abatimento é de 95%. Para parcelamentos, os descontos variam de 30% a 80%, conforme o número de prestações. O prazo para adesão termina em 30 de julho. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal no município. Informações adicionais podem ser obtidas no Setor de Tributos da Prefeitura.