Com o objetivo de promover a transparência do serviço público e demonstrar, de forma clara, a aplicação dos recursos, a Prefeitura de Oeiras, através da Controladoria Geral do Município, realizou na manhã desta quinta-feira, 24, a 4ª audiência pública referente à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
O momento ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação de secretários municipais e servidores públicos, abrindo oportunidade para que a população de Oeiras participe ativamente das discussões acerca do orçamento público, contribuindo para a transparência e a eficácia na gestão dos recursos da cidade.
A LOA é o instrumento de planejamento orçamentário em que a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício do ano seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
Após audiência pública e consolidação da LOA, o Projeto de Lei será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.
