Durante o mês de fevereiro, a Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega de 49 benefícios eventuais para famílias residentes na zona urbana e rural. As ações são realizadas de forma contínua por meio dos serviços socioassistenciais do município.
Os benefícios eventuais têm caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Para solicitar o benefício eventual, o cidadão deve procurar as unidades de Assistência Social, referência na prestação desse serviço, CRAS I e CRAS II.
Esses benefícios estão previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e regulamentados em Oeiras pela Lei Municipal n° 1.867 de 7 de Dezembro de 2018 e são oferecidos aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingência social cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, da unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.
