O município de Oeiras está em processo de implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ação que visa aprimorar as boas práticas na produção de alimentos de origem animal e vegetal e que dará condições aos pequenos produtores rurais de comercializarem seus produtos de acordo com a legislação sanitária. A implementação do SIM é fruto de uma parceria da Prefeitura Municipal com o escritório do Sebrae de Floriano, no âmbito Projeto de Desenvolvimento Territorial e Econômico (DET) – Vale dos Rios Canindé, Piauí e Itaueiras.
Nesta quarta-feira, 05, o secretário municipal de Agricultura, Juvenal Souza, e a consultora do Sebrae, Elza Soares, estiveram reunidos para alinhar detalhes sobre a implantação do Selo de Inspeção, que deve ser lançado no final de setembro. “A implementação do SIM é um redesenho importantíssimo em termo de qualidade de vida e de saúde pública dos munícipes, porque passa-se a ter agora uma preocupação sobre o que está sendo levado para a mesa, o que está sendo consumido”, coloca a consultora, destacando que há mais de dois meses o município atua na instalação do serviço.
Com a criação do SIM, os abates de animais realizados no município para fins comerciais passam a ser monitorados, inspecionados e certificados, através do selo de garantia. “Todas as carnes como aves, caprinos, bovinos vão passar por uma inspeção. Temos uma equipe que vai ser preparada com essa finalidade, de fiscalizar a carne que chega à mesa do consumidor. Para esse trabalho de fiscalização, a equipe vai contar com um médico veterinário, que é o responsável técnico, encarregado de acompanhar o abate dos animais. Ele vai fazer a análise do animal quando chega para o abate, que chamamos ante mortem, e o pos mortem. Esse acompanhamento é necessário, porque às vezes chega um animal bichado, doente e ele é abatido, e o consumidor vai comer um carne na maioria das vezes contaminada e inadequada ao consumo humano”, detalha Elza Soares.
De acordo com a consultora, a implantação do SIM também trará vantagens no plano da geração de renda para agricultores familiares, pequenos produtores e empreendedores que atuam na produção e manipulação de alimentos, comercialização de carne in natura ou de verduras, frutas, polpas, leite, mel e derivados.
“Tudo isso é alvo da fiscalização e esses produtores terão a possibilidade de acessar mercados formais como as compras da agricultura familiar, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e uma série de outros mercados que, às vezes, ele não está participando porque hoje é exigido o selo SIM nesses produtos”, informa a consultora.
“Estou fazendo doutorado na área, no Rio Grande do Sul, e a gente teve oportunidade de acompanhar algumas experiências bem sucedidas lá e estamos trazendo essas experiência para a cidade. Penso que Oeiras vai ser município modelo em relação ao SIM, constituído e funcionando”, acredita Elza Soares.
O SIM será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que fará o monitoramento e dará apoio de logística, funcionamento e de instrução para que o Serviço de Inspeção atenda sempre ao padrão de qualidade exigido pelas entidades sanitárias. “A partir do momento em que se implementa o SIM no município, nenhum animal pode ser abatido sem a inspeção da carcaça, vísceras e acompanhamento integral do abate”, lembra a consultora.
Riscos do consumo de carne clandestina
A implementação do Serviço de Inspeção Municipal envolve também a sensibilização da população sobre os riscos do consumo de carnes abatidas de maneira clandestina. “No primeiro momento, iremos trabalhar focados na formação, no esclarecimento, fazer com que as pessoas entendam a importância de colaborarem com esse processo de fiscalização, que não se sintam perseguidos, que não se sintam punidos, mas que vejam isso como maneira de vida no município, qualidade de vida no que está consumindo. Então, o primeiro momento do SIM vai ser de orientação, que a gente costuma chamar de fiscalização orientadora”, pontua Elza Soares.
Ela acrescenta que, para 2018, o Serviço de Inspeção já vai buscar agir autuando, multando, como previsto em lei. “Oeiras não pode viver na contramão do que é hoje trabalhado em quase todos os municípios e estados do Brasil. A ideia é que as pessoas se adaptem a essa forma de se fiscalizar, de se orientar e o SIM surge com essa finalidade”, conclui a consultora Elza Soares.
No final de junho entrou em atividade, em Oeiras, o Matadouro Municipal para Animais de Pequeno Porte. O local foi criado para disciplinar o abate de caprinos, ovinos e suínos, resguardando as medidas sanitárias necessárias para garantir carne saudável para a população.