Novo decreto, publicado hoje pela Prefeitura de Oeiras, prorroga as medidas restritivas e proíbe utilização de bandas de música, música ao vivo e paredões de som em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos similares e logradouros públicos da cidade até 08 de julho.
O documento reforça o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, com horário de atendimento até o limite das 00h.
O decreto também destaca que a liberação da capacidade de 50% é referente exclusivamente para bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, ficando proibida a realização de qualquer tipo de festas e aglomerações de pessoas em locais diferentes destes.
Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão autuados, penalizados e os casos repassados à autoridade policial competente, que por sua vez tomará as medidas necessárias. As regras têm validade para as zonas urbana e rural de Oeiras.
Confira o decreto na íntegra: Decreto 048 – coronavirus