Criada em 2013, a Sala do Empreendedor de Oeiras comemora bons resultados. Através da parceria entre o Sebrae e a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), diversos profissionais autônomos receberam auxílio para a formalização de suas empresas, aumentando seu potencial competitivo no mercado. O último levantamento mostra que 470 autônomos legalizaram a sua atividade empreendedora na cidade.
Só em 2016, foram 140 microempreendedores individuais formalizados. O MEI possibilita que donos de pequenos negócios, com um faturamento anual de até R$ 60 mil, ingressarem no mercado formal.
O agente de desenvolvimento, Carlos Eduardo Sousa, explica que ao regulamentar o seu negócio, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios jurídicos e previdenciários, entre eles, emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, alvará provisório de funcionamento do estabelecimento comercial, acesso a serviços bancários de crédito, contribuição para o INSS, inscrição estadual, participação em licitações públicas, emissão diferenciada de nota fiscal eletrônica e da declaração de imposto de renda jurídico.
Além disso, a formalização resulta em uma economia fortalecida e segura, e acima de tudo, dá mais credibilidade aos serviços prestados. “Nossa avaliação é muito positiva, pois todas as metas estabelecidas pelo Sabrae são cumpridas”, ressalta Carla Martins, secretária municipal de Indústria e Comércio, informando que a Sala do Empreendedor também orienta pequenos e micro empresários sobre o Grau de Risco das atividades desenvolvidas, segundo regulamenta lei municipal de junho de 2015.
Para legalizar uma atividade profissional no MEI basta procurar o atendimento da Sala do Empreendedor, portando cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço.
A Sala do empreendedor funciona na sede da Semic, no centro de Oeiras, das 8h às 13h. O atendimento é prestado pelo agente de desenvolvimento, Carlos Eduardo Sousa, e pelos auxiliares administrativos Paulo Júnior e Mauriene Vitória.
