Em razão dos riscos de transmissão do coronavírus e acompanhando as medidas emergenciais adotadas pelas autoridades de saúde de todo o país, o prefeito José Raimundo assinou nesta segunda-feira, 23, novos decretos que intensificam as ações essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública no município de Oeiras.
Os documentos declaram “estado de calamidade pública” e suspendem o funcionamento de todos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, com exceção apenas de serviços essenciais, como mercados, supermercados, mercearias, açougues, peixarias, frutarias e centros de abastecimento de alimento, farmácias e drogarias, postos de combustível, padarias, distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, entre outros, estabelecendo horários de funcionamento.
Bancos, casas lotéricas e outros serviços financeiros devem apresentar Plano de Ação de Controle de Fluxo, considerando o limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Parques municipais e áreas públicas de recreação, lazer e práticas esportiva também ficarão fechados, enquanto durar o estado de calamidade pública. Restaurantes, lanchonetes e espetinhos devem funcionar apenas pelo serviço de delivery.
Os decretos estabelecem também a suspensão do expediente em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, até nova deliberação, sem prejuízo de suas remunerações, todos os servidores públicos municipais;
Os documentos prorrogam, ainda, prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, no âmbito do Simples Nacional, do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU, suspendem o corte de fornecimento de água pelo prazo de 60 dias, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e autorizam o órgão a restabelecer o fornecimento de água dos usuários cadastrados na Tarifa Social.
