O Conselho Municipal da Assistência Social e a Prefeitura de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), promoveram nesta quinta-feira, 19, a Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, um espaço para debate e planejamento da política de assistência social de Oeiras nos próximos anos. Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, o evento teve como tema central a “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.
Ministrada pela assistente social Gracília Araújo, a conferência magna tratou sobre os desafios atuais da Assistência Social, avaliou seu papel na seguridade social e na proteção social; falou sobre a importância dos direitos socioassistenciais como instrumento de enfrentamento das desigualdades e discutiu a efetivação e o fortalecimento dos direitos à participação social dos usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
“Houve uma movimentação nacional no sentido da não realização das conferências este ano, mas na área da assistência, em razão das incertezas e dos cortes foi entendido pelos trabalhadores e gestores comprometidos que era, sim, momento de fazer conferência, debater, avaliar e construir uma agenda de resistência e de prioridades. Então, é isso que está acontecendo em todo o Piauí e em todo o Brasil, mesmo contrariando uma postura do ente federal. Entendemos que é importante e é, de fato, uma movimentação dos municípios, que têm muitas prioridades e uma agenda importante para ser debatida”, argumenta a conferencista.
O evento teve como objetivos primordiais analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento das ações da Assistência Social, com o intuito de otimizar e manter os programas, projetos, serviços e benefícios em favor dos usuários que necessitam das políticas públicas de assistência no município.
Para debater e articular propostas e estratégias para o setor, a Conferência reuniu trabalhadores e usuários da Assistência Social e representantes de diversos segmentos da sociedade organizada. Participaram do evento: o prefeito José Raimundo; a secretária municipal de Assistência Social, Vanessa Reinaldo; o presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Adão Silva; a secretária municipal de Indústria e Comércio, Carla Martins; Alexsandra Fontes, representante da Secretaria Municipal de Saúde; o vereador Espedito Martins, representando a Câmara Municipal; diretor da Subseção de Oeiras OAB, Adriano Dantas; diretor-geral do IFPI/Oeiras, Sebastião Nascimento; além de professores e servidores da saúde do município.
A secretária municipal de Assistência Social, Vanessa Reinaldo, ressaltou o esforço e comprometimento da gestão municipal na oferta permanente de serviços e benefícios aos usuários em Oeiras, mesmo diante dos reflexos do cenário de crise e escassez de recursos no contexto nacional. “Nossa gestão prioriza, sempre, a manutenção dos serviços socioassistenciais. Consideramos também de fundamental importância assegurar os ciclos de conferências e, por este motivo, estamos realizando esta conferência extraordinária. Justamente, porque este momento que estamos passando é crucial e exige um posicionamento político, onde precisamos defender, debater e reafirmar o Sistema Único de Assistência Social. Hoje, estamos aqui num espaço de debates, reunindo trabalhadores, usuários, entidades e gestores. Aqui vamos traçar desafios para Assistência Social continuar funcionando a todo vapor. Sendo assim, quero reforçar o compromisso da Prefeitura de Oeiras e da Secretaria Municipal da Assistência Social em fomentar toda a política assistencial, de forma a garantir à população todos os diretos”, assegura a secretária.
O prefeito também destacou o compromisso da Administração Municipal com a manutenção dos serviços da Assistência Social. “A Assistência não recebe um percentual, mas independente disso, a Prefeitura interfere para que não faltem recursos. Sugeri à secretária Vanessa que, ao final da Conferência, produza uma carta, para que possamos provocar nossos representantes no Congresso Nacional para a gravidade do problema”, pontua.
“É uma área que necessita de sensibilidade de nós que fazemos a gestão do município de Oeiras e, garanto, quando todos os municípios do Brasil pararem os serviços, Oeiras será o último. É uma questão de sensibilidade, porque estamos tratando a coisa pública para quem mais precisa. O trabalho dos profissionais da Assistência Social, hoje, no município de Oeiras é notado, exigido. As pessoas sentem a necessidade de que Assistência continue com todos os seus programas funcionando, plenamente. Vamos trabalhar, com atenção e sensibilidade, para que tudo isso funcione até os maiores entenderem que aqui é onde as coisas acontecem”, acrescenta Zé Raimundo.
Na Conferência foram discutidos eixos temáticos que contribuem para defesa da assistência social como política pública e direito do cidadão. O espaço foi de construção coletiva onde foram propostas ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de sujeitos políticos nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas. Após aprovação das propostas, foram eleitos os delegados para a Conferência Estadual Democrática de Assistência Social.
