A Prefeitura de Oeiras realizou nesta quarta-feira, 19, uma audiência pública para apresentação do projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2020, e dos resultados fiscais do 1° quadrimestre de 2019. Participaram da audiência: o secretário municipal de Agricultura, Juvenal Souza, servidores municipais e o vereador Espedito Martins.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.
A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para o ano seguinte, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
Na audiência pública a população pode fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto. Na oportunidade, técnicos do setor de contabilidade da Prefeitura apresentaram a lei e explicaram os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.
