A Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, está promovendo uma campanha de conscientização e combate à poluição sonora. Na ação educativa, a equipe da secretaria alertou os motoristas de carro de som e população em geral sobre a legislação vigente, os níveis de decibéis permitidos e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora, que é considerada crime ambiental.
De acordo com a Lei Municipal N° 1.836, de outubro de 2017, a emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no município de Oeiras obedecerá aos padrões estabelecidos legalmente, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.
A legislação rege, ainda, que os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veículos automotores obedecerão aos níveis de decibéis que variam de 45 Db a 65 Db, de acordo com a região da cidade.
As ações de combate à poluição sonora acontecem de forma continuada no município de Oeiras e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público.
