A Prefeitura de Oeiras, por meio da Gerência Municipal de Meio Ambiente (GEMA), e em parceria com a Polícia Militar, está realizando ações educativas de conscientização e combate à poluição sonora, que é considerada crime ambiental.
Na campanha educativa – realizada no último sábado, 14, e nesta segunda-feira, 16 – agentes da GEMA e da PM alertaram os motoristas de carro de som sobre a legislação vigente, os níveis de decibéis permitidos e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora.
De acordo com a Lei Municipal N° 1.836, de outubro de 2017, a emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no município de Oeiras obedecerá aos padrões estabelecidos legalmente, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.
A legislação rege, ainda, que os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veículos automotores obedecerão aos níveis de decibéis que variam de 45 Db a 65 Db, de acordo com a região da cidade.
Segundo a GEMA, as ações devem acontecer de forma continuada no município e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental em todo o mundo. Mais do que barulho, esses ruídos podem causar também prejuízos à saúde humana. Estresse, dificuldades de concentração, fadiga, irritabilidade, aumento da pressão arterial e insônia estão entre as complicações decorrentes do excesso e intensidade dos ruídos.
