O Conselho Municipal do Meio Ambiente aprovou nesta sexta-feira, 14, seu regimento interno. O assunto foi debatido esta manhã com os membros, em reunião na Câmara Municipal.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.
O órgão é formado por representes da Prefeitura Municipal, do Poder Legislativo, do setor produtivo, de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas, da Associação Comercial e Industrial e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.