A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), através da Sala do Empreendedor, promoveu na última quinta-feira, 08, uma palestra para cabeleireiros e cabeleireiras em Oeiras.
Cerca de 20 profissionais do ramo participaram da palestra “Inovação na gestão dos salões de beleza”, ministrada pela consultora do Sebrae, Íris Melo, no auditório da Semed. A palestra teve como foco a Lei Federal Salão Parceiro – Profissional Parceiro.
A Lei do Salão Parceiro regulamenta uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado em outubro de 2016 pelo presidente da República.
Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).
