A Prefeitura de Oeiras divulgou nota nesta quarta-feira, 12, informando que, em parceria com o Ministério Público, decidiu rescindir o contrato com a empresa Crescer Consultorias, que seria responsável pela realização do Concurso Público do município, suspenso em dezembro de 2019.
A nota diz, ainda, que o cancelamento do contrato aconteceu de maneira consensual e que a Crescer Consultorias devolverá o valor das inscrições aos candidatos inscritos, no prazo de 30 dias, através de formulário que será disponibilizado no sítio eletrônico da empresa.
A Prefeitura de Oeiras informa também que o Concurso Público está mantido e deve ser realizado ainda este ano. No prazo de dez dias, um novo processo licitatório será aberto para a contratação de uma empresa especializada na realização de concursos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA INFORMATIVA
O Município de Oeiras, através do uso de seu Poder Público Municipal vem, com base no atendimento incisivo do interesse público, prestar informações acerca do Contrato que possuía com a Empresa Crescer Consultorias, onde tinha como finalidade a realização futura de Concurso Público.
Em parceria com o Ministério Público de Oeiras e em observância estrita aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, bem como e ainda embasados no artigo 78 da Lei de Licitações em que o contrato pode ser rescindindo por razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, desde que justificadas e determinadas pela autoridade administrativa.
A Administração Municipal de Oeiras optou, em lisura, pelo cancelamento consensual do contrato que resultaria no citado Concurso Público.
Sendo assim empresa Crescer Consultorias devolverá o valor das inscrições aos candidatos inscritos, no prazo de 30 (trinta) dias, através de formulário que será disponibilizado no sítio eletrônico da empresa.
Por conseguinte, a Prefeitura de Oeiras realizará nova licitação para contratação de empresa especializada, no prazo de 10 (dez) dias, mantendo seu compromisso com a realização do concurso público ainda neste ano de 2020.
Deste modo, faz-se necessário informar à população em geral, que o contrato que ainda geraria o Concurso Público de Oeiras foi cancelado, onde será realizada prontamente nova licitação para a devida realização do certame e as taxas de inscrições serão devolvidas pela empresa Crescer Consultorias aos candidatos inscritos, através de formulário em seu sítio eletrônico.
Ressalte-se que o Município de Oeiras continua zelando pela boa administração pública pautada em tudo que for legal e justo.