A Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Educação, apresentou, na noite desta última segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores de Oeiras, o Plano Municipal de Educação. Na ocasião foram apresentadas cerca de 20 metas existentes no plano. Estavam na apresentação todos os membros que participaram da elaboração do projeto.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Tiana Tapety, este plano não é apenas da SEMED, e sim de todo o território de Oeiras. “Esse plano tem o documento com diretrizes para políticas públicas de educação. É composto por 10 diretrizes da educação brasileira e tem 20 metas com 250 estratégias que temos que alcançar em uma década”, destacou a secretária.
Os Planos Municipais de Educação são documentos com força da lei que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance no município. O Plano, em Oeiras, já está em sua última etapa, que é tramitar na Câmara Municipal.
A câmara vai regulamentar o projeto, que vai se tornar lei, e o parecer deve ser apresentado na próxima segunda-feira (15), devido à sua importância para o município. O prazo máximo para regulamentação é 24 de junho.