Tomaram posse no início da tarde desta sexta-feira, 10, os novos membros do Conselho Tutelar de Oeiras. Os empossados – cinco titulares e cinco suplentes – terão quatro anos de mandato e serão responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como acompanhar os menores em situação de risco e decidir, em conjunto, medidas de proteção.
A solenidade de posse aconteceu na Sala dos Prefeitos, no Paço Municipal, e contou com a participação do prefeito José Raimundo; da secretária municipal de Assistência Social, Vanessa Reinaldo; da secretária municipal de Juventude, Heloísa Helena; da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Ádylla Brito; e de uma representante do Ministério Público e de familiares dos novos conselheiros.
São atribuições dos conselheiros tutelares: o atendimento e proteção das crianças e adolescentes, prestar aconselhamento aos pais e responsáveis e executar decisões para a prevenção de problemas e violação de direitos. Eleitos em outubro do ano passado, eles devem atuar de forma autônoma conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
