O comprovante de vacinação agora é obrigatório. O novo Decreto Estadual (N°20.290, de 28 de novembro de 2021) estabelece os locais onde deverá ser exigido a caderneta de vacinação, que comprove a imunização com as duas doses das vacinas contra a Covid-19 ou com a dose única da vacina Janssen. O comprovante será exigido para frequentar:
- Boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral;
- Academias de ginástica, centros de treinamento esportivo e clubes em geral;
- Estádios e ginásios esportivos;
- Cinemas, teatros, salas de concerto, de jogos, de recreação e circos;
- Museus, galerias de arte, parques de diversões, temáticos e aquáticos, apresentações;
- Conferências, convenções e feiras comerciais;
Bares e restaurantes não têm mais limites de horário, mas devem continuar com as medidas sanitárias.
Também seguindo o que estabelece o novo Decreto Estadual, a Secretaria Municipal de Saúde comunica aos organizadores de eventos que, a partir de agora, é necessário procurar a Vigilância Sanitária, antes da realização da festa, para assinar termo de responsabilidade sanitária, firmando compromisso de cumprir as medidas higienicossanitárias para controle da Covid-19 no município de Oeiras.