A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira, 29, um projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiar a obra de construção de uma usina de energia solar no município de Oeiras.
A sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara, realiza na segunda-feira pela manhã, teve a participação do prefeito José Raimundo, que foi à Casa Legislativa explicar o projeto. “O benefício deste projeto não é para hoje, é de médio e longo prazo, para as futuras gerações de Oeiras e, por conseguinte, para a gestão pública municipal, que poderá ter recursos extras para atender outros segmentos da administração. É um projeto inovador, exequível, autofinanciável, que Oeiras merece. A usina foi suprir a necessidade de abastecimento de energia de quatro CNPJs – Prefeitura (sede), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e SAAE”, comenta Zé Raimundo.
O gestor argumenta que a construção da usina fotovoltaica possibilitará a geração de energia limpa e renovável a partir de placas solares e trará economia ao município. “O financiamento pagará a conta e, depois de 10 anos, não tem conta mais para pagar. Tudo aquilo que será gerado vai ser reembolsado à Prefeitura e ela saberá fazer os investimentos necessários. São 25 anos de vida útil das placas. Vim expor o projeto para que os vereadores entendam a metodologia de execução”, pontua o prefeito.
A usina de energia solar será construída numa área de dois hectares próxima à Escola Municipal Agrotécnica (antiga Colégio Agrícola), no Bairro Uberaba. Ao todo, devem ser investidos cerca de R$ 9 milhões no projeto.
Na sessão também foram aprovados os seguintes projetos de lei: autorização da abertura de crédito especial ao orçamento do município por conta da transferência de dotações na Secretaria Municipal de Educação; autorização para o poder executivo a permutar o imóvel de propriedade do município com imóvel pertencente a Cássio Soares Ferreira e o PL que dispõe sobre o programa de regularização fundiária urbana no município.
Projeto da PPP da Iluminação Pública
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública também foi votado e com o placar 7 votos a favor da aprovação e 5 contra, a matéria foi reprovada. O texto precisava de 09 votos para ser aprovado. De autoria do Poder Executivo, o projeto tem o propósito de modernizar e ampliar o parque energético de Oeiras, contemplando as zonas urbana e rural.
