A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta quarta-feira, 31/01, a concessão de benefícios eventuais a famílias residentes nas zonas urbana e rural de Oeiras. As ações são realizadas de forma contínua por meio dos serviços socioassistenciais do município.
A Semas destaca que os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os benefícios são oferecidos aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Esses benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Decreto Municipal nº 61 de 09/10/2009, fazem parte da Proteção Social Básica, que se destina à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.
