Leis
Lei Municipal 2024/2025
Publicação: 16 de Maio de 2025Lei Municipal 2.024/2025 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Lei Municipal 2023/2025
Publicação: 05 de Maio de 2025Autoriza o reajuste do valor do repasse à banda Santa Cecília, nos termos do Terno de Fomento celebrado, e dá outras providências.
Lei Municipal 2022/2025
Publicação: 05 de Maio de 2025Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no município de Oeiras-PI e dá outras providências.
Lei Municipal 02/2025
Publicação: 28 de Abril de 2025Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no município de Oeiras-PI e dá outras providências.
Lei Municipal 2021/2023
Publicação: 24 de Abril de 2025Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária ONG Comitê Ação pela Vida, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 2020/2025
Publicação: 01 de Março de 2025Proíbe a prática de caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia, onicotomia, cordoblastia, cordotomia, cordectomia e outras cirurgias para fins meramente estéticos, em animais, no município e dá outras providências.
Lei Municipal n° 2019/2025
Publicação: 18 de Fevereiro de 2025Regulamenta, para o ano de 2025, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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