Prefeitura de Oeiras informa interrupção no sistema de Nota Fiscal para transição nacional

Como os servidores estarão desligados para a atualização, não será possível realizar qualquer operação tributária no sistema durante os primeiros dias do ano.

Data de Publicação: 23/12/2025

A Prefeitura Municipal de Oeiras comunica aos prestadores de serviço e contribuintes do ISSQN que o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ficará fora do ar a partir do dia 31 de dezembro de 2025. A medida é necessária para o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a migração para o novo modelo nacional.

O suporte técnico da STS Informática, responsável pela plataforma local, confirmou que a indisponibilidade é pontual e o retorno das atividades está marcado para o dia 5 de janeiro de 2026. Após este intervalo, as notas fiscais emitidas no município já estarão dentro do padrão nacional de NFS-e, conforme as diretrizes federais.

Orientações aos contribuintes

A Secretaria de Finanças orienta que os profissionais liberais e as empresas da cidade organizem seu cronograma de faturamento para evitar problemas com prazos contratuais. Como os servidores estarão desligados para a atualização, não será possível realizar qualquer operação tributária no sistema durante os primeiros dias do ano.
Essa mudança faz parte da modernização tributária coordenada pela Receita Federal, buscando unificar o processo de emissão em todo o país e simplificar a prestação de contas dos contribuintes oeirenses.