O Prefeito de Oeiras, Lukano Sá, está participando da oficina do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que foi aberta nesta última segunda-feira (25) e segue até a próxima sexta-feira (29), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento promovido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) está contando com mais de 160 técnicos municipais dos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Goiás e Amapá, além da participação de vários prefeitos do estado.
O curso faz parte da preparação dos gestores para a implantação do PMSB. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras precisam elaborar seu Plano a partir de 2014, para receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Lukano Sá ressalta a importância do evento e do Plano para o desenvolvimento de Oeiras e do Piauí como um todo. “Plano Municipal de Saneamento Básico é um grande passo para levar melhores condições de vida para a população do nosso estado. Acreditamos que este curso será valoroso para obtermos bons resultados e chegarmos ao projeto mais adequado para a cidade de Oeiras”, destacou.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve servir de referência de desenvolvimento do município. O documento deve estabelecer diretrizes para o saneamento básico e fixar metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
De acordo com o Plano, o saneamento básico deve contemplar conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, todas relacionadas.
O PMSB deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, e precisa ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o Plano deverá ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.