O prefeito José Raimundo protocolou na manhã desta segunda-feira, 24, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em Teresina, o processo de habilitação e homologação do ICMS Ecológico do município de Oeiras.
O ICMS Ecológico é uma premiação, concedida às cidades que consolidam políticas e ações de preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais. Os municípios premiados recebem um importante incremento financeiro, advindo da arrecadação do Estado, que varia entre R$ 135 mil a R$ 300 mil mensais, de acordo com a categoria de classificação.
O recurso do ICMS Ecológico contribui para dar uma autonomia maior aos gestores públicos municipais, que podem utilizá-las para executar ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente.
A Prefeitura também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação, de saneamento básico e de conservação do solo.